Submissão de candidatura

Para garantir a confidencialidade da informação, cada utilizador terá a sua área reservada, com a respetiva senha de acesso, onde poderá acompanhar o estado da candidatura, desde o seu preenchimento e submissão até à notificação da decisão final, bem como aceder aos seus dados pessoais, podendo consultá-los e modificar eletronicamente alguns desses dados.

O Fundo Ambiental procura, assim, contribuir para a plena desmaterialização do procedimento de submissão das candidaturas, incluindo a avaliação e notificação da decisão final que recairá sobre as mesmas, promovendo práticas ambientalmente sustentáveis.

A submissão do formulário de candidatura, bem como de todos os documentos relativos ao beneficiário e à operação, será efetuada através da aplicação disponibilizada para o efeito, sem recurso à utilização do endereço eletrónico do Fundo Ambiental.

Os pedidos de esclarecimento ou dificuldades de utilização da plataforma devem ser enviados para o seguinte endereço: geral@fundoambiental.pt.

 

Prazo de submissão de candidaturas

11.1 - O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 23:59 horas do dia 14 de agosto de 2020, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.


PRORROGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Considerando a importância de que se reveste a transição gradual para uma recolha seletiva de biorresíduos, bem como a importância do papel que os municípios assumem neste processo de transição, serve a presente mensagem para informar da prorrogação do prazo de entrega das candidaturas até às 23:59 horas do próximo dia 16 de outubro de 2020, mantendo-se inalterados os restantes termos do Despacho em apreço.