INFORMAÇÃO

Data de publicação: 16/12/2020

 

Informa-se os candidatos ao Aviso n.º 20226/2019, publicado no Diário da República n.º 242, 2ª série, de 17 de dezembro de 2019, que se encontra disponível em área reservada da Plataforma do Fundo Ambiental, o Relatório Preliminar do mencionado Aviso, com acesso através das respetivas senhas e utilizadores. Os interessados, nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, querendo, podem pronunciar-se por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, através da submissão da pronúncia no formulário da candidatura, no estágio “Em Audiência Prévia”. 

(Para aceder ao relatório devem entrar na área de candidatura e utilizar o link dedicado que se encontra sob "Os meus dados" em http://www.fundoambiental.pt/mobilidade-eletrica-na-administracao-publica-parte-2/os-meus-dados.aspx.)


Para garantir a confidencialidade da informação, cada utilizador terá a sua área reservada, com a respetiva senha de acesso, onde poderá acompanhar o estado da candidatura, desde o seu preenchimento e submissão até à notificação da decisão final, bem como aceder aos seus dados pessoais, podendo consultá-los e modificar eletronicamente alguns desses dados.

O Fundo Ambiental procura, assim, contribuir para a plena desmaterialização do procedimento de submissão das candidaturas, incluindo a avaliação e notificação da decisão final que recairá sobre as mesmas, promovendo práticas ambientalmente sustentáveis.

A submissão do formulário de candidatura, bem como de todos os documentos relativos ao beneficiário e à operação, será efetuada através da aplicação disponibilizada para o efeito, sem recurso à utilização do endereço eletrónico do Fundo Ambiental.

Os pedidos de esclarecimento ou dificuldades de utilização da plataforma devem ser enviados para o seguinte endereço: geral@fundoambiental.pt.

O prazo limite para a apresentação de candidaturas é o dia 31 de março.

 

Para submeter a sua candidatura deve primeiro fazer login na barra verde acima, junto a "Area Reservada", com os dados de acesso enviados após o registo no site.

O período para receção das candidaturas decorre até ao dia 31 de maio de 2020, às 23:59h.