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Na segunda quinzena de novembro de 2025, a Agência para o Clima, I.P. realizou pagamentos no montante global de 13 921 887,84 euros, financiados através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fundo Ambiental

O montante total de pagamentos efetuados pelo Fundo Ambiental ascendeu a

8 066 607,45 euros, destacando-se as seguintes medidas e programas apoiados:

• Projetos no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade (3 300 000,00 €) – Apoio estruturante a intervenções de conservação de espécies e habitats prioritários, incluindo planos de conservação do lince-ibérico, monitorização de alcateias e capacitação dos vigilantes da natureza, reforçando a resiliência ecológica dos territórios.
• Botija de Gás Solidária (1 250 000,00 €) – Apoio destinado a mitigar situações de vulnerabilidade energética, assegurando o acesso a gás de uso doméstico para famílias de baixos rendimentos, contribuindo para a justiça social e energética.
• Apoio ao equipamento das equipas/brigadas de sapadores florestais 2025 (1 500 000,00 €) – Financiamento de equipamento operacional para reforço da capacidade de prevenção e primeira intervenção no combate a incêndios rurais, aumentando a segurança e eficácia das equipas no terreno.
• Projetos no âmbito da recolha, armazenamento e abastecimento de água nos Açores (1 000 000,00 €) – Desenvolvimento de infraestruturas essenciais para a gestão eficiente da água em ilhas com maior pressão hídrica, promovendo a adaptação às alterações climáticas e a segurança no abastecimento.
• Programa “Floresta Ativa” (268 987,42 €) – Apoio a intervenções de gestão florestal ativa e redução de risco, com enfoque na resiliência das paisagens rurais e na mitigação de incêndios de grande escala.
• Rede de mulheres guardiãs da natureza e desenvolvimento sustentável do mundo rural – 3.ª Etapa (60 000,00 €) – Valorização do papel das mulheres na gestão sustentável dos territórios, promovendo a capacitação comunitária e a participação ativa na conservação da natureza.
• Programa “Vales Floresta – Projeto Piloto” (56 546,40 €) – Incentivo à adoção de boas práticas florestais por proprietários rurais, fomentando ações de melhoria do coberto vegetal e da gestão do solo.
• Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (53 115,26 €) – Apoio à aquisição de veículos elétricos e infraestruturas de carregamento, permitindo reduzir a pegada carbónica da Administração Pública e promover a mobilidade sustentável.
• Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa – Central do Pego (155 130,18 €) – Financiamento de medidas de compensação socioeconómica e ambiental decorrentes do encerramento da central termoelétrica, apoiando a reconversão económica da região.
• Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural (75 000,00 €) – Apoio a projetos de conservação do património natural e cultural, incluindo recuperação de habitats e valorização de práticas tradicionais compatíveis com a preservação da biodiversidade.
• Ações de conservação da natureza, educação ambiental e melhoria das condições de visitação (250 000,00 €) – Intervenções destinadas à proteção da fauna e flora, sensibilização ambiental da população e qualificação de espaços naturais para visitação responsável.
• VEN – Mobilidade Passageiros (35 001,86 €) – Incentivo à mobilidade sustentável, apoiando soluções de transporte mais limpas e eficientes e promovendo a redução de emissões no setor da mobilidade quotidiana.

Estas medidas traduzem o compromisso do Fundo Ambiental com a sustentabilidade, a conservação da natureza, a transição justa, a mobilidade verde e a adaptação às alterações climáticas, assegurando uma gestão rigorosa e orientada para resultados na aplicação dos recursos públicos.

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

O montante total de pagamentos efetuados ascendeu a 5 855 280,39 euros, destacando-se os seguintes investimentos:

• Medida Reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos (3 596 718,75 €) – Apoio à modernização ambiental da mobilidade coletiva, promovendo a redução de emissões e a melhoria da eficiência energética através de veículos e infraestruturas de baixo carbono.
• Eficiência Energética em Edifícios Residenciais – Vale Eficiência (1 043 672,12 €) – Financiamento de intervenções de melhoria do desempenho energético de habitações vulneráveis, através da substituição de equipamentos e reforço do isolamento, reduzindo consumos e assegurando conforto térmico.
• Medida Reforçada: Eficiência Energética em Edifícios Residenciais(971 107,87 €) – Apoio a obras e equipamentos que aumentam a eficiência energética do parque habitacional, contribuindo para a redução das emissões e dos custos energéticos dos agregados familiares.
• Eficiência Energética em Edifícios Residenciais – Programa E-Lar (127 526,93 €) – Implementação de soluções de melhoria do isolamento, substituição de sistemas ineficientes e reforço da sustentabilidade energética em residências de primeira habitação.
• Eficiência Energética em Edifícios de Serviços (79 491,81 €) – Intervenções destinadas à modernização energética do setor dos serviços, através de medidas de racionalização de consumos e uso de tecnologias mais eficientes.
• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (23 914,41 €) – Execução de ações de gestão integrada e redução do risco de incêndio em áreas florestais suscetíveis, incluindo beneficiação de habitats e reforço da resiliência do território.
• Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis (11 348,50 €) – Operações de menor escala de ordenamento florestal, focadas na mitigação de riscos e na melhoria da estrutura ecológica das áreas intervencionadas.
• Programa MAIS Floresta – Reforço de Atuação das OPF (1 500,00 €) – Apoio ao reforço da capacidade operacional das Organizações de Produtores Florestais, promovendo a gestão ativa do território e a prevenção estrutural.

Estes investimentos refletem o compromisso com a transição energética, a descarbonização da economia, a proteção dos ecossistemas e a resiliência climática, contribuindo para um desenvolvimento mais sustentável, eficiente e equilibrado do território nacional.

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 5 de dezembro de 2025