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Terminada a consulta pública escrita do Plano Social para o Clima 2026-2032 a 18 de novembro de 2025 publica-se o relatório final.

A consulta pública insere-se no quadro regulamentar europeu estabelecido pelo Regulamento (UE) 2023/955, no contexto da criação do Fundo Social para o Clima, e pela Diretiva (UE) 2023/959 que introduz o novo sistema ETS2 para os setores dos edifícios e dos transportes rodoviários. O processo de consulta pública teve como finalidade recolher contributos provenientes de cidadãos e de entidades organizadas, permitindo reunir diferentes perspetivas sobre o Plano Social para o Clima e sobre a sua aplicação nos diversos contextos sociais e territoriais. 

O PSC financia até 75% das medidas previstas, exigindo a Portugal a definição de estratégias, critérios de elegibilidade, mecanismos de apoio, metas e modelos de governança que assegurem a execução eficaz dos apoios até 2032.

O PSC assume relevância nacional estratégica por ser um instrumento que pretende mitigar os impactos sociais da nova taxa de carbono associada ao ETS2, garantindo que famílias vulneráveis, territórios periféricos e regiões com maiores constrangimentos socioeconómicos recebam apoio adequado. A consulta funcionou como um instrumento de recolha estruturada de contributos provenientes de cidadãos e entidades organizadas, permitindo identificar perceções, preocupações e questões levantadas por cidadãos e entidades que operam em áreas relacionadas com energia, mobilidade, habitação e coesão territorial. 

O processo procurou recolher contributos de cidadãos, autarquias, empresas, entidades do terceiro setor, organismos científicos e organizações da sociedade civil, identificar preocupações, fragilidades e oportunidades não totalmente capturadas na versão preliminar do PSC e recolher propostas concretas de melhoria. A diversidade de participantes reforçou a profundidade e a representatividade da consulta pública. No total, foram recebidos 69 contributos válidos, através do portal “Participa”, mais 9 consultas escritas, totalizando 78 contributos escritos recolhidos, provenientes não só de cidadãos individuais, mas também de municípios, organizações não-governamentais, associações empresariais, universidades, centros de investigação, empresas e entidades públicas. Paralelamente, foram consultadas 39 entidades com peso institucional e técnico, incluindo associações representativas, conselhos nacionais, confederações e autoridades regionais e das quais, a Associação Nacional de Municípios, o Conselho Económico e Social e o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

A consulta permitiu identificar preocupações estruturais relativas à pobreza energética, pobreza de mobilidade, desafios territoriais, custos de adaptação para famílias e municípios, ausência de metas sociais explícitas, necessidade de articulação com instrumentos nacionais, e a importância de uma governança descentralizada com forte capacitação local. Foram ainda sublinhadas fragilidades que condicionam a execução de políticas de eficiência energética e mobilidade sustentável, nomeadamente a baixa literacia digital, a dificuldade de acesso de grupos vulneráveis a processos administrativos, a insuficiente capacidade elétrica dos edifícios mais antigos e o risco de exclusão das famílias em arrendamento privado. Para conhecer o detalhe das propostas apresentadas e das melhorias que irão ser introduzidas no Plano Social para o Clima 2026-2032, aceda aqui.