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O Fundo Ambiental procedeu à primeira republicação do Aviso de Abertura de Concurso N.º 04/2026 – Programa «Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas», no âmbito da Portaria n.º 442/2025/1, de 12 de dezembro, com as seguintes alterações:

• Ponto 10.1.2.  O prazo para apresentação da candidatura ao financiamento decorre por 45 dias, contados a partir da data da disponibilização do formulário no portal do Fundo Ambiental.

• Ponto 3.1 A dotação orçamental indicativa disponível para o aviso é incrementada de um milhão de euros para dois milhões de euros. 

• Ponto 13.1.     O prazo limite para a execução das operações é até 31 de outubro de 2027, com a apresentação do pedido de pagamento de saldo final.

• Ponto 14.1.8: O último pedido de pagamento (saldo final) deve ser submetido até 31 de outubro de 2027 com a apresentação de todos os entregáveis realizados conforme consta da coluna 2 do quadro apresentado no ponto 7.10 e do relatório final do projeto.

O Programa «Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas» tem como objetivo apoiar projetos de conservação e restauro ecológico de pradarias marinhas, financiando:

• Mapeamento das áreas de distribuição de pradarias marinhas;

• Intervenções físicas de restauro ecológico;

• Criação de áreas de viveiros;

• Ações complementares de divulgação, educação ambiental e sensibilização das comunidades locais e de agentes com presença no espaço marítimo;

• Elaboração de estudos destinados a aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre pradarias marinhas.

A submissão da candidatura irá decorrer através da plataforma do Fundo Ambiental, cuja disponibilização será anunciada oportunamente.

Para mais informação, consulte a página do Aviso de Abertura de Concurso N.º 04/2026. 

Agência para o Clima, I.P.

Lisboa, 02 de junho de 2026