Legislação
Pagamentos em Atraso - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA)
Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2019
17-02-2020
Decreto-Lei n.º 1-A/2020 - PART 2020 - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 1-A/2020
de 3 de janeiro Sumário: Dá continuidade em 2020 ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes
públicos.
07-01-2020
Aviso n.º 20226/2019 - 3. Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública — Financiamento da aquisição de 600 veículos elétricos — Parte 2
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Fundo Ambiental Aviso n.º 20226/2019 Sumário: 3.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública — financiamento da aquisição de 600 veículos elétricos ...
17-12-2019
Despacho n.º 9556/2019 - Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais — Paisagem Protegida da Serra do Açor e Parque Natural do Tejo Internacional
Despacho n.º 9556/2019 - Diário da República, 2.ª série PARTE C - N.º 203 - 22 de outubro de 2019 - Pág. 155Altera o Aviso n.º 13655/2019, de 26 de agosto, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 167, de ...
22-10-2019
Despacho n.º 8582/2019 - Apoio a sistema de incentivo para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
Despacho altera o Aviso nº 12599/2019 (Fundo Ambiental): Apoio a sistema de incentivo para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
27-09-2019
Declaração de Retificação n.º 677/2019 -Apoio a sistema de incentivo para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
Declaração de Retificação n.º 677/2019, de 26 de agosto
30-08-2019
Aviso n.º 12599/2019 - Apoio a sistema de incentivo para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07
07-08-2019
Aviso n.º 12381/2019 - 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública
Aviso n.º 12381/2019, Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2019
3.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública — financiamento da aquisição de 600 veículos elétricos.
02-08-2019
RCM 130/2019 - Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas
RCM 130/2019 - Programa de Ação para a Adaptação às Alterações ClimáticasResolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 , Publicada em Diário da República, 1.ª série a 2 de agosto de 2019
02-08-2019
Aviso n.º 10261/2019 - Construção de Ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável
Aviso n.º 10261/2019 - Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019Construção de Ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030.
19-06-2019