Legislação
Aviso n.º 2434/2018 - Adaptação do território às alterações climáticas
Diário da República, 2.ª série — N.º 37 — 21 de fevereiro de 2018
21-02-2018
Despacho n.º 1607/2018
Regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 33 — 15 de fevereiro de 2018
15-02-2018
Despacho nº 730-A/2018 - Fundo ambiental
Diário da República, 2.ª série — N.º 11 — 16 de janeiro de 2018 As orientações estratégicas do Fundo Ambiental, bem como a definição do plano anual de atribuição de apoios e utilização das receitas.
01-02-2018
Aviso n.º 1476/2018 - Sê-lo Verde 2018
Regulamento do «Programa Sê-lo Verde 2018» e abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental
01-02-2018
Recebimentos em atraso - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA)
Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2017
31-01-2018
Compromissos plurianuais - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA)
Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2017
31-01-2018
Pagamentos em Atraso - Publicação das declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro (LCPA)
Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2017
31-01-2018
Aviso nº 8368/2017 - Apoiar uma Nova Cultura Ambiental
Diário da República, 2.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017
26-07-2017
Despacho n.º 5087/2017 - Laboratórios Vivos para a Descarbonização (LvpD)
Diário da República, 2.ª série - N.º 110 - 7 de junho de 2017
12-07-2017
Aviso n.º 7403/2017 - Serviços multi e intermunicipais
Diário da República, 2.ª série - N.º 126 - 3 de julho de 2017
03-07-2017