Legislação

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Regulamento do aviso "CIRCULAr: Startups"

Regulamento do aviso "CIRCULAr: Startups"
15-04-2019

Declaração de Retificação na “abertura” do Aviso n.º 3486/2019 “Programa Sê-Lo Verde 2019”

Declaração de Retificação na “abertura” do Aviso n.º 3486/2019 “Programa Sê-Lo Verde 2019”
03-04-2019

Aviso n.º 4656-C/2019 - EduMove-te: Educar para a mobilidade sustentável

Diário da República, 2.ª série — N.º 55 — 19 de março de 2019
19-03-2019

Regulamento - Economia Circular em Freguesias (JUNTAr+)

Regulamento - Economia Circular em Freguesias (JUNTAr+)
29-03-2019

Aviso n.º 4656-B/2019 - Re -Educa: Educar para uma economia circular

Diário da República, 2.ª série — N.º 55 — 19 de março de 2019
19-03-2019

Aviso n.º 4656-A/2019 - Educarte: Educar para o Território

Diário da República, 2.ª série — N.º 55 — 19 de março de 2019
19-03-2019

Despacho 4041/2019 - Instalação de postos de carregamento rápido

Este Aviso visa o apoio, a fundo perdido, da aquisição, instalação e disponibilização ao público de postos de carregamento rápido de veículos elétricos, como forma de expandir a oferta da rede pública de  ...
13-03-2019

Despacho n.º 1761/2019 - Orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2019

Despacho n.º 1761/2019 - Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro de 2019
21-02-2019