Legislação

Aviso n.º 12599/2019 - Apoio a sistema de incentivo para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis

Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07

07-08-2019

RCM 130/2019 - Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

RCM 130/2019 - Programa de Ação para a Adaptação às Alterações ClimáticasResolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 , Publicada em Diário da República, 1.ª série a 2 de agosto de 2019

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02-08-2019

Aviso n.º 9451/2019 - Ambiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

Aviso n.º 9451/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série II de 2019-05-29AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - FUNDO AMBIENTAL, Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Melhoria do conhecimento e do estado de ...

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29-05-2019

Aviso n.º 8455/2019 Prémio ICNF 2019 - Uma Ideia Natural

Aviso n.º 8455/2019, Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16, Ambiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

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16-05-2019

Declaração de Retificação n.º 431/2019 - CIRCULAr: startups

Diário da República n.º 93/2019, Série II de 2019-05-15Ambiente e Transição Energética - Fundo AmbientalRetifica o Aviso n.º 6519/2019, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril ...

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15-05-2019