Legislação

Despacho n.º 1897/2021, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021, aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021. 

Portaria n.º 731-C/2020 Sumário: Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao Aviso n.º 10261/2019, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 junho  ...

Aviso n.º 6559/2020 - Diário da República  2.ª série  nº 120 - de 23 de Junho - Ambiente e ação climática.

Despacho 5545-B/2020, de 15 de maio

Aviso n.º 7780/2020- Diário da República, 2.ª série — N.º 95 — 15 de maio de 2020- Proteger a vida terrestre

Aviso n.º 7779/2020- Diário da República, 2.ª série — N.º 95 — 15 de maio de 2020  - Saúde de qualidade e cidades e comunidades sustentáveis

Aviso n.º 7777/2020 - Diário da República, 2.ª série — N.º 95 — 15 de maio de 2020 - Produção e consumo sustentáveis

Fundo ambiental | Despacho n.º 5226/2020 | Aviso n.º 5325/2020 - Gestão da biodiversidade e reforço do capital natural | prorrogação prazo de candidaturas 

Despacho que Altera o Aviso n.º 20226/2019, de 6 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, referente à 3.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na  ...

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 5325/2020, de 30 de março, no âmbito da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - “Gestão da biodiversidade e reforço do capital natural” que visa apoiar projetos  ...