Esclarecimento relativo ao Aviso n.º 2435/2018 - Descarbonização de Gases Fluorados.  

O tipo de fluido nos equipamentos existentes e elegível para este Aviso, é igual para as tipologias 3.1 e 3.2, ou seja, o fluido R404A.

Salienta-se a este respeito o disposto nos objetivos gerais e específicos deste Aviso “os gases fluorados instalados em equipamentos fixos de refrigeração, AVAC, comutadores elétricos, unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigerados em maior quantidade são, por ordem decrescente: R404A, R410A, R134A e R407C, representando o fluido R404A cerca de 40% do total de gases fluorados instalados em todos os equipamentos existentes e estes estão localizados maioritariamente em estabelecimentos comerciais ou industriais”, sendo referido ainda que “cerca de 94% dos equipamentos fixos de refrigeração contêm o fluido R404A.”, sublinhando-se a relevância dada ao fluido R404A no presente Aviso.

É ainda referido no Aviso, nos requisitos de elegibilidade dos beneficiários (9.1), ponto 9.1.2 que: “Que a quantidade total de R404A instalada nos seus equipamentos seja igual ou superior a 600 Kg no ano de 2016”.

Assim sendo, o formulário 2, relativo à aquisição de equipamentos, apresenta propositadamente a coluna “PAG do Fluido R404A” bloqueada, uma vez que obrigatoriamente tem de ser intervencionado um equipamento que contenha o citado fluido.

Submissão de candidatura

Para garantir a confidencialidade da informação, cada utilizador terá a sua área reservada, com a respetiva senha de acesso, onde poderá acompanhar o estado da candidatura, desde o seu preenchimento e submissão até à notificação da decisão final, bem como aceder aos seus dados pessoais, podendo consultá-los e modificar eletronicamente alguns desses dados.

O Fundo Ambiental procura, assim, contribuir para a plena desmaterialização do procedimento de submissão das candidaturas, incluindo a avaliação e notificação da decisão final que recairá sobre as mesmas, promovendo práticas ambientalmente sustentáveis.

A submissão do formulário de candidatura, bem como de todos os documentos relativos ao beneficiário e à operação, será efetuada através da aplicação disponibilizada para o efeito, sem recurso à utilização do endereço eletrónico do Fundo Ambiental.

Os pedidos de esclarecimento ou dificuldades de utilização da plataforma devem ser enviados para o seguinte endereço: geral@fundoambiental.pt.

O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 17:00 horas do dia 09 de março de 2018, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.