Adaptar o território às Alterações Climáticas
Valorizar a paisagem das Serras de Monchique e Silves
Apoios à reabilitação e regeneração

 


Foi publicado o Aviso n.º 15849/2020, de 8 de outubro, na área da Adaptação do território às Alterações Climáticas “Valorizar a paisagem das Serras de Monchique e Silves - Apoios à reabilitação e regeneração” o qual visa apoiar projetos para a implementação de medidas de adaptação previstas no Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), que garantam a melhoria da capacidade adaptativa e aumentem a resiliência do território aos impactos das alterações climáticas, designadamente as identificadas como ações prioritárias temáticas:

  • Valorização das linhas de água, mosaicos de gestão de combustível e reabilitação do sistema de socalcos;
  • Promover a adoção de soluções estruturais e de base natural, recorrendo sempre que possível aos serviços baseados nos ecossistemas;
  • Projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade.

O Aviso n.º 15849/2020 pode ser consultado aqui.


O período para a submissão de candidaturas decorrerá desde o dia útil seguinte à publicação do Aviso em Diário da República, até às 23:59 horas do dia 10 de novembro de 2020. 




ENQUADRAMENTO 

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que identifica as mudanças ambientais e climáticas como uma das mudanças críticas que determinarão novas e diferentes tendências territoriais, constitui o referencial fundamental para a valorização da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, cujo planeamento e programação foram assumidos através do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), que vem contribuir para a concretização de duas medidas de política do PNPOT: «Valorizar o território através da paisagem»; e «Ordenar e revitalizar os territórios da floresta». O PRGPSMS contribui, ainda, para a concretização de outras medidas do PNPOT como: «Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial e prevenir riscos» e «Adaptar o território às alterações climáticas». 

Reconhecendo o impacte dos grandes incêndios de 2018 sobre os recursos naturais, económicos e culturais desta região e perante a urgência de intervenção pública na promoção de iniciativas de reconversão da paisagem, em territórios de elevada perigosidade de incêndio, o PRGPSMS aborda o território desenhando a paisagem desejada e definindo uma matriz de aptidão para a transformação da paisagem, que, em conjunto, permitem melhorar o desempenho do território do ponto de vista da sua sustentabilidade às alterações climáticas. Esta nova paisagem foi testada relativamente ao comportamento do fogo e os resultados obtidos foram comparados com os que resultaram, seguindo o mesmo procedimento, sobre a paisagem anterior ao fogo de 2018, tendo os mesmos revelado que, com a nova paisagem, há uma redução interessante na probabilidade de ocorrência de grandes incêndios. 

O PRGPSMS abrange uma área de cerca 43 000 hectares, em parte do concelho de Monchique, nas freguesias de Monchique, Marmelete e Alferce, e em parte do concelho de Silves, nas freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra. São objetivos fundamentais do PRGPSMS definidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho: 
  • Promover uma paisagem florestal multifuncional, biodiversa e resiliente;
  • Promover cadeias económicas diversificadas e sustentáveis, promovendo uma nova economia local;
  • Valorizar os serviços dos ecossistemas. 

A informação abaixo é um resumo do regulamento das candidaturas, pelo que a sua leitura não dispensa a leitura integral do Aviso.



OBJETIVOS GERAIS

São objetivos gerais do presente Aviso contribuir para a implementação de medidas de adaptação previstas no PRGPSMS, que garantam a melhoria da capacidade adaptativa e aumentem a resiliência do território aos impactos das alterações climáticas, designadamente as identificadas como ações prioritárias temáticas: «Valorização das linhas de água, mosaicos de gestão de combustível e reabilitação do sistema de socalcos»; «Promover a adoção de soluções estruturais e de base natural, recorrendo sempre que possível aos serviços baseados nos ecossistemas e projetos que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade». A intervenção de cada projeto, em função da ação prioritária temática a que se refere, deve verificar os seguintes critérios: 

  • Cumprimento dos objetivos fundamentais do PRGPSMS definidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho: 1 - Promover uma paisagem florestal multifuncional, biodiversa e resiliente; 2 - Promover cadeias económicas diversificadas e sustentáveis, promovendo uma nova economia loca l; 3 - Valorizar os serviços dos ecossistemas; 
  • Valorização das linhas de água: Valorizar troços de Linhas de água prioritárias e estruturantes na organização do território e no aumento da sua resiliência, designadamente: nas ribeiras de Seixe; na ribeira de Monchique e principais afluentes; na ribeira da Boina e principais afluentes, nomeadamente o barranco do Banho (a jusante das Caldas de Monchique); e nas ribeiras do Falacho e do Enxerim e respetivos afluentes; 
  • Mosaicos de gestão de combustível: Proceder ao tratamento específico nas 15 zonas prioritárias para a defesa da floresta contra incêndios, designadas como «pontos de abertura de incêndios» localizadas e associadas a vales de linhas de água, de acordo com o programa estabelecido para estas áreas no PRGPSMS;
  • Reabilitação do sistema de socalcos: Conservar o solo e a água e promover a agricultura familiar e ecológica nas áreas estruturadas em socalco, que apesar de representarem aproximadamente apenas 2 % do total da área de intervenção do PRGPSMS (800 hectares), constituem um dos elementos de maior identidade na paisagem das Serras e representam um recurso importante para aumentar a resiliência do território a incêndios.



OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São três os objetivos específicos do presente Aviso, diretamente relacionados com as diretrizes de execução estabelecidas no PRGPSMS:
  1. Restauro ecológico das linhas de água: garantir a constituição de galerias ripícolas (remoção de infestantes, plantação, conservação) para que sejam identificadas na paisagem, funcionem como filtros vegetativos e de retenção de sedimentos das encostas ardidas, através da plantação de faixa arbóreo-arbustiva de espécies autóctones, numa largura mínima de 10 metros a contar do leito das linhas de água, garantindo a sua integridade e manutenção ao longo do tempo.
  2. Criação de “pontos de abertura de incêndios” associados a vales e linhas de água: tratamento específico de zonas prioritárias para a defesa da floresta contra incêndios, designadas como «pontos de abertura de incêndios» quando localizadas na envolvente de linhas de água prioritárias. O objetivo é criar no território uma estrutura consistente para o aumento da sua resiliência ao fogo, tornando-o mais preparado para enfrentar os desafios decorrentes das alterações climáticas, pelo aumento da resiliência do território, dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas ao manter ou recuperar galerias ripícolas, valorização e recuperação de estruturas no terreno, como socalcos tradicionais, que reduzem a erosão dos solos e aumentam o seu potencial produtivo, aumentar a capacidade de retenção e infiltração de água no solo e fomentar a criação de áreas de descontinuidades florestais por redução de monoculturas e aumento da diversidade ambiental e ecológica.
  3. Recuperação e reabilitação de estruturas de socalcos/canteiros: promover a reabilitação e manutenção dos socalcos e sistemas de rega associados, nomeadamente pela conservação e reparação de muros de pedra, recuperação de estruturas associadas à rega e drenagem dos socalcos, da melhoria do fundo de fertilidade do solo e do sistema hídrico e de rega/drenagem 



ÂMBITO GEOGRÁFICO

São elegíveis projetos localizados em área do PRGPSMS, que abrange uma área de cerca 43 000 hectares, em parte do concelho de Monchique, nas freguesias de Monchique, Marmelete e Alferce, e em parte do concelho de Silves, nas freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra.




BENEFICIÁRIOS

Constituem beneficiários elegíveis às ações enquadradas nos objetivos do presente Aviso:
  • Municípios;
  • Proprietários;
  • Associações e organizações de proprietários;
  • Associações;
  • Agências de desenvolvimento;
  • Outras organizações não-governamentais, incluindo ONGAS;
  • Juntas de freguesia. 

Estas entidades deverão ter âmbito de atuação na área de intervenção do PRGPSMS. 
Apenas pode ser submetida uma candidatura por beneficiário.


PRAZO DE EXECUÇÃO

As candidaturas objeto de financiamento ao abrigo do presente Aviso têm de concluir a respetiva execução material e financeira até à submissão do Relatório de Execução do Projeto, até 30 de novembro de 2021.


APOIO FINANCEIRO

O apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso, reveste a modalidade de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. 
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de € 300.000 (trezentos mil euros). 
A taxa máxima de financiamento é de até 100% incidindo sobre o total das despesas elegíveis, se as entidades beneficiárias forem municípios, juntas de freguesia ou entidades em consórcio com estas, desde que a líder do consórcio seja a autarquia local. 
A taxa de financiamento é de 85% (oitenta e cinco por cento), nas demais situações. 
O apoio máximo atribuído é até €150.000 (cento e cinquenta mil euros) por candidatura, podendo cada candidatura concorrer para um ou mais objetivos.