Informa-se que o Fundo Ambiental vai estar encerrado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro por concessão de tolerância de ponto pelo Governo. Face ao exposto, nestes dois dias, o serviço de atendimento e avaliação de candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis será suspenso.  


 

Regulamento de atribuição de incentivos - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

 Reabilitar e melhorar o desempenho energético e hídrico dos edifícios


Pelo elevado número de pedidos de informação e esclarecimentos que têm sido dirigidos ao Fundo Ambiental no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, informa-se que poderá haver alguma demora na resposta aos emails e no atendimento das linhas telefónicas.

Agradecemos a compreensão de todos.    


O que tenho de fazer para me candidatar?


Para preparar a sua candidatura, siga por favor os seguintes passos:

1.   Reúna os documentos obrigatórios

Consulte e descarregue a checklist que preparámos, onde encontrará os documentos que deverá obrigatoriamente reunir para se candidatar a cada uma das tipologias de intervenção:


Checklist - Quais os documentos obrigatórios para a candidatura?

Deverá igualmente consultar nesta fase os seguintes documentos: 

• Regulamento de atribuição de incentivos - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 

• Perguntas frequentes

- Questões Gerais (versão atualizada a 16/11/2020)

- Questões Tipologia 1 (versão atualizada a 16/11/2020)

- Questões Tipologia 2

- Questões Tipologia 3 (versão atualizada a 16/11/2020)

- Questões Tipologia 4 (versão atualizada a 16/11/2020)

- Questões Tipologia 5 (versão atualizada a 16/11/2020)

- Questões Tipologia 6 (versão atualizada a 16/11/2020)


2.    Registe-se na plataforma

Faça o registo antes de iniciar o preenchimento do formulário da candidatura.


3.    Inicie o preenchimento do formulário

Aceda ao formulário de candidatura para dar início ao seu preenchimento. 

Formulário da candidatura - aceda aqui    

Consulte o Manual de apoio ao preenchimento do formulário


Nota: para dar permissão de consulta das certidões de não dívida da Autoridade Tributária e Segurança Social, necessita dos seguintes elementos:

- NIPC do Fundo Ambiental - 600 086 992 

- NISS do Fundo Ambiental - 2600 086 9927


4.    Obtenha mais esclarecimentos e informações

Se necessitar de esclarecimentos adicionais, contacte-nos através das seguintes vias:


5.    Não esqueça: Candidaturas até 31 de dezembro de 2021

O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.


TIPOLOGIA DE PROJETOS, DOTAÇÃO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO  

A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões setecentos e cinquenta mil euros) em 2021.