Questões Frequentes VBE 2019

Veiculo Eléctrico - República Portuguesa - Ambiente
 

1. Podem concorrer ao incentivo de 2019 os veículos elétricos adquiridos em 2018 e que não puderam receber o incentivo nesse ano?

Não. O incentivo diz apenas respeito ao ano em curso, pelo que apenas são elegíveis os veículos adquiridos e matriculados a partir de 1 de janeiro de 2019.

2. Para o limite de 62.500€ deve considerar-se o valor de aquisição do veículo com IVA ou sem IVA?

Para verificar se o veículo cumpre o critério do valor deve considerar-se o custo total, com IVA.

3. Para o limite de 62.500€ consideram-se também os extras e despesas de legalização?

Para verificar se o veículo cumpre o critério do valor deve considerar-se o custo total, com todos os extras e despesas administrativas inerentes à sua utilização.

4. Para o incentivo da categoria “bicicletas” são elegíveis trotinetes, segways, outros veículos elétricos de uso pessoal ou bicicletas normais adaptadas com kits de transformação?

Não. Apenas são elegíveis bicicletas com assistência elétrica de origem, destinadas a uso citadino/urbano, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross, montanha, ou possuidoras de suspensão integral.

Trotinetes e similares (velocípedes sem pedais) não são considerados bicicletas elétricas.

5. São elegíveis bicicletas adquiridas no estrangeiro, nomeadamente através de sítios de venda on-line?

Sim, desde que a candidatura esteja acompanhada de uma fatura válida e de declaração do vendedor, na fatura ou em documento anexo, em como o veículo é novo e se destina a uso citadino/urbano.