Perguntas Frequentes
27. O formulário obriga a identificar a matrícula dos veículos abatidos ou a abater e no caso dos veículos não matriculados, o que fazer?
Sim, são elegíveis para abate veículos de utilização rodoviária mediante uma declaração do responsável máximo da entidade beneficiária com o compromisso de abate conforme 12.6.7.