Este aviso é dirigido a entidades beneficiárias das autarquias locais com competências na limpeza urbana, de jardins e na prestação de outros serviços ambientais, designadamente municípios, juntas de freguesia e serviços municipalizados ou intermunicipalizados, associações de municípios, empresas municipais, intermunicipais. Não são elegíveis, outras empresas concessionárias ou em prestação de serviços para as entidades anteriormente descritas.

O presente aviso abrange todo o território nacional.