Perguntas Frequentes

14. São elegíveis candidaturas que apresentem viaturas que após o abate ao património venham a ser consideradas para alienação ou retoma na aquisição de novas viaturas? O que se entende por abate de veículos?

Não. 

O abate de veículos e o consequente cancelamento da matrícula só é efetuado pelo IMT desde que seja apresentado um certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado, não sendo permitida a emissão de nova matricula para o respectivo veículo.

Assim, o proprietário de um veículo para abate deve entregá-lo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado, sendo o cancelamento definitivo da matrícula do veículo efetuado pelos serviços do IMT.

Fundo Ambiental