Perguntas Frequentes

14. Quais os documentos a apresentar com a candidatura?

O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:  

Documentos relativos ao beneficiário: 

a) Comprovativo da constituição da pessoa coletiva, e.g., certidão permanente, estatutos ou documento equivalente, quando aplicável;
b) Comprovativo de registo como promotor de espetáculos de natureza artística junto da Inspeção -Geral das Atividades Culturais (IGAC);
c) Declaração de consentimento para consulta da situação tributária e contributiva do beneficiário, perante a administração fiscal e a segurança social.

Documentos relativos à operação:

a) Plano de acompanhamento da execução e dos resultados da(s) medida(s) constantes da candidatura;
b) Orçamento e documentos justificativos dos custos associados às componentes de investimento (ex: fatura proforma; catálogos de equipamentos);
c) Outra informação relevante para a descrição, justificação e alcance ambiental das medidas propostas.

A candidatura deve conter a informação complementar que o proponente considere relevante para a demonstração das condições de elegibilidade.