Novo Pacto Verde

ENQUADRAMENTO

Contexto global

A poluição antropogénica contribui para o agravamento das alterações climáticas na nossa casa comum, o planeta Terra. Todos os dias somos confrontados com fenómenos naturais mais devastadores e imprevisíveis, com a extinção de espécies, com a degradação das florestas e dos oceanos, a poluição do ar, do solo, do subsolo e da água, a destruição dos sistemas que suportam a existência de Vida.

O Acordo de Paris alcançado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla inglesa) estabelece objetivos de longo prazo para a contenção do aumento da temperatura média global e o compromisso por parte da comunidade internacional para garantir a continuação da vida no planeta sem alterações demasiado gravosas. Estabelece ainda objetivos de aumento da capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e de mobilização de ajuda financeira que permita reduzir as emissões de GEE (Gases com Efeitos de Estufa).

Contexto da União Europeia

O Pacto Ecológico da União Europeia estabelece um compromisso e um pacote de iniciativas estratégicas que visam atingir uma transição ecológica e justa. A transformação europeia assenta na ambição de atingir a neutralidade carbónica, na criação de uma sociedade justa e próspera, com uma economia regenerativa e em parceria com a Natureza.

A proposta do Novo Pacto Verde de Portugal

O Novo Pacto Verde, resultante do Despacho n.º 3926/2023, de 29 de março, reafirma o compromisso e a vontade de Portugal para enfrentar os desafios climáticos e ambientais, tarefa determinante desta geração. Visando constituir um plano de investimento estratégico de longo prazo para a transição ambiental em Portugal, o Novo Pacto Verde irá identificar os setores-chave e as soluções que permitem fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando, nomeadamente, a existência de infraestruturas, competências e processos adequados para os desafios atuais e futuros, a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, a coesão territorial e a valorização do capital natural.

O Novo Pacto Verde é, pois, um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo, nomeadamente por meio do novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Política Agrícola Comum (PAC), do programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT) e do Fundo Ambiental.

Composição

a) Um representante da Secretaria-Geral do Ambiente que coordena e secretaria as atividades, com competências em prospetiva e planeamento e no apoio à formulação de políticas; 

b) Um representante da organização LIDERA, com um papel ativo na componente metodológica, designadamente, no desenvolvimento de processos inovadores de auscultação de jovens e de associações ambientais; 

c) Um representante do ICS-ULisboa;

d) Um representante do CNADS, que acompanha os trabalhos com o estatuto de observador, sem prejuízo de poder contribuir, com pareceres e recomendações, para as propostas a apresentar; 

e) Especialistas nas áreas de ecologia e desenvolvimento sustentável; 

f) Um representante do Ministro da Economia e do Mar; 

g) Um representante da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; 

h) Um representante do Ministro das Infraestruturas; 

i) Um representante da Ministra da Habitação; 

j) Um representante da Ministra da Coesão Territorial; 

k) Um representante da Ministra da Agricultura e da Alimentação; 

l) Um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão; 

m) Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente; 

n) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; 

o) Um representante da Direção-Geral de Energia e Geologia; 

p) Um representante do Fundo Ambiental, que financia as atividades administrativas e logísticas da Unidade de Missão.

Plano de trabalhos 

a) Definir, até 28 de abril de 2023, o modelo de funcionamento da Unidade de Missão; 

b) Estabelecer, até 26 de maio de 2023, a metodologia para desenvolver um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo; 

c) Definir, até 31 de julho de 2023, os setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica; 

d) Desenvolver, até 29 de dezembro de 2023.

Co-criação do Novo Pacto Verde

O processo de co-criação do Novo Pacto Verde iniciou-se em março de 2023, tendo-se constituído uma Unidade de Missão composta por representantes dos Ministérios do Governo, Académicos e Associações. São prioridades desta Unidade a identificação das áreas prioritárias de investimento e a proposta de uma visão de longo prazo para cada área, assente num processo participativo que visa alcançar rigor técnico, apoio societário e político alargados para a implementação estável e duradoura do Novo Pacto Verde.

Mission-oriented innovation framework

A estrutura de governança do Novo Pacto Verde adopta a metodologia da inovação orientada por missões (Mission-oriented innovation framework), sendo o caso mais conhecido as 5 missões do programa Horizon Europe da União Europeia. Para mais detalhe sobre esta estrutura queira consultar este documento. No âmbito do NPV, foram definidas e estão a ser trabalhadas as seguintes 6 Missões:

DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE

• Despacho n.º 3926/2023, de 29 de março - Cria a Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde
• Metodologia de participação e consulta pública NPV
  
• Regulamento UM Novo Pacto Verde
  
• Glossário
• Policy Brief em português e em inglês

SESSÕES TERRITORIAIS

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