Novo Pacto Verde


Qualidade de vida com a Natureza	Cidadãos ativos e capacitados para a transição verde e justa	Pacto para a água	Mobilidade coletiva, ativa e partilhada acessível a todas as pessoas	Energia Verde para todos	Pessoas e territórios seguros e adaptados às alterações climáticas

ENQUADRAMENTO

Contexto global

A poluição antropogénica contribui para o agravamento das alterações climáticas na nossa casa comum, o planeta Terra. Todos os dias somos confrontados com fenómenos naturais mais devastadores e imprevisíveis, com a extinção de espécies, com a degradação das florestas e dos oceanos, a poluição do ar, do solo, do subsolo e da água, a destruição dos sistemas que suportam a existência de Vida.

O Acordo de Paris alcançado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla inglesa) estabelece objetivos de longo prazo para a contenção do aumento da temperatura média global e o compromisso por parte da comunidade internacional para garantir a continuação da vida no planeta sem alterações demasiado gravosas. Estabelece ainda objetivos de aumento da capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e de mobilização de ajuda financeira que permita reduzir as emissões de GEE (Gases com Efeitos de Estufa).

Contexto da União Europeia

O Pacto Ecológico da União Europeia estabelece um compromisso e um pacote de iniciativas estratégicas que visam atingir uma transição ecológica e justa. A transformação europeia assenta na ambição de atingir a neutralidade carbónica, na criação de uma sociedade justa e próspera, com uma economia regenerativa e em parceria com a Natureza.

A proposta do Novo Pacto Verde de Portugal

O Novo Pacto Verde, resultante do Despacho n.º 3926/2023, de 29 de março, reafirma o compromisso e a vontade de Portugal para enfrentar os desafios climáticos e ambientais, tarefa determinante desta geração. Visando constituir um plano de investimento estratégico de longo prazo para a transição ambiental em Portugal, o Novo Pacto Verde irá identificar os setores-chave e as soluções que permitem fazer face à emergência climática e ecológica, assegurando, nomeadamente, a existência de infraestruturas, competências e processos adequados para os desafios atuais e futuros, a solidez da qualificação e da formação da população e a criação de empregos verdes e estáveis, a coesão territorial e a valorização do capital natural.

O Novo Pacto Verde é, pois, um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo, nomeadamente por meio do novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da Política Agrícola Comum (PAC), do programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT) e do Fundo Ambiental.

Composição

a) Um representante da Secretaria-Geral do Ambiente que coordena e secretaria as atividades, com competências em prospetiva e planeamento e no apoio à formulação de políticas;

b) Um representante da organização LIDERA, com um papel ativo na componente metodológica, designadamente, no desenvolvimento de processos inovadores de auscultação de jovens e de associações ambientais;

c) Um representante do ICS-ULisboa;

d) Um representante do CNADS, que acompanha os trabalhos com o estatuto de observador, sem prejuízo de poder contribuir, com pareceres e recomendações, para as propostas a apresentar;

e) Especialistas nas áreas de ecologia e desenvolvimento sustentável;

f) Um representante do Ministro da Economia e do Mar;

g) Um representante da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

h) Um representante do Ministro das Infraestruturas;

i) Um representante da Ministra da Habitação;

j) Um representante da Ministra da Coesão Territorial;

k) Um representante da Ministra da Agricultura e da Alimentação;

l) Um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão;

m) Um representante da Agência Portuguesa do Ambiente;

n) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

o) Um representante da Direção-Geral de Energia e Geologia;

p) Um representante do Fundo Ambiental, que financia as atividades administrativas e logísticas da Unidade de Missão.

Plano de trabalhos

a) Definir, até 28 de abril de 2023, o modelo de funcionamento da Unidade de Missão;

b) Estabelecer, até 26 de maio de 2023, a metodologia para desenvolver um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo;

c) Definir, até 31 de julho de 2023, os setores-chave para fazer face à emergência climática e ecológica;

d) Desenvolver, até 29 de dezembro de 2023.

Co-criação do Novo Pacto Verde

O processo de co-criação do Novo Pacto Verde iniciou-se em março de 2023, tendo-se constituído uma Unidade de Missão composta por representantes dos Ministérios do Governo, Académicos e Associações. São prioridades desta Unidade a identificação das áreas prioritárias de investimento e a proposta de uma visão de longo prazo para cada área, assente num processo participativo que visa alcançar rigor técnico, apoio societário e político alargados para a implementação estável e duradoura do Novo Pacto Verde.

Mission-oriented innovation framework

A estrutura de governança do Novo Pacto Verde adopta a metodologia da inovação orientada por missões (Mission-oriented innovation framework), sendo o caso mais conhecido as 5 missões do programa Horizon Europe da União Europeia. Para mais detalhe sobre esta estrutura queira consultar este documento. Para um exemplo mais próximo do contexto local, ver aqui as missões de Barcelona.