No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Secretária-Geral do Ambiente designou um encarregado de proteção de dados (EPD) que pode prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.


Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados são os seguintes:


Secretaria-Geral do Ambiente Rua de “O Século”, 63 3.º Piso 1200-433 Lisboa, PORTUGAL


Endereço de correio eletrónico: dpo@sg.mamb.gov.pt