Perguntas Frequentes / FAQ

1. Errata ao Aviso:

No ponto 13.2.2, onde se lê: “Em caso de empate, o critério de ordenação das candidaturas será realizado, em primeiro lugar, pelo valor do e, em segundo lugar, (…)” Deve ler-se: “Em caso de empate, o critério de  ...
18-07-2017

2. Os Serviços Municipalizados, Câmara Municipais e Empresas Municipais podem candidatar-se a este apoio?

O ponto 3.1 do Aviso estabelece que apenas são elegíveis entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais, pelo que não se podem candidatar ao apoio entidades que tenham competências apenas na área de  ...
18-07-2017

3. Os veículos a abater podem estar em nome de outra empresa que não a candidata, mas sendo utilizados exclusivamente por esta?

Os veículos dados para abate têm que estar em nome do candidato. Podem também admitir-se veículos que, não sendo propriedade da empresa candidata, são propriedade duma empresa pertence ao mesmo grupo de empresas e  ...
18-07-2017

5. São elegíveis despesas incorridas com o IVA?

Sim, desde que o beneficiário apresente Certificado da Direção de Serviços do IVA e comprovativo do enquadramento do beneficiário e das atividades a desenvolver no âmbito da operação, em termos de regime de dedução do  ...
18-07-2017