Apoiar uma Nova Cultura Ambiental - FAQs

1. Como são apresentadas as candidaturas?

Todas as candidaturas devem ser apresentadas através do formulário de candidatura disponível na página do Fundo através do endereço http://www.fundoambiental.pt/avisos/apoiar-uma-nova-cultura-ambiental.aspx.Os  ...
10-07-2017

2. Quem são os beneficiários do Aviso?

Nos termos do ponto 5 do Aviso, constituem beneficiários elegíveis a Administração Pública Central, as Associações e Fundações, as Empresas independentemente da sua forma jurídica, os Estabelecimentos de Ensino Superior  ...
10-07-2017

3. Uma associação de municípios é elegível como beneficiário?

A Administração Pública Local não consta do Aviso como beneficiária elegível, nos termos do seu ponto 5, não sendo, por essa via, admitidas candidaturas de associações de municípios.
10-07-2017

4. Uma Empresa Municipal é elegível como beneficiário?

O Setor Empresarial Público não consta do Aviso como beneficiário elegível, nos termos do seu ponto 5., não sendo, por essa via, admitidas candidaturas de Empresas Municipais.
10-07-2017

5. Uma cooperativa de ensino profissional público-privada, de maioria pública, é elegível enquanto promotora?

Nos termos do ponto 5.1.4 do Aviso os Estabelecimentos de Ensino Superior e Não Superior constituem beneficiários elegíveis.
10-07-2017

6. Podem entrar como parceiras entidades estrangeiras?

As entidades estrangeiras poderão ser parceiras da entidade beneficiária.
10-07-2017

7. Qual o âmbito geográfico do Aviso?

São elegíveis projectos localizados em todo o território nacional.
10-07-2017

8. Cada entidade poderá apresentar apenas uma candidatura enquanto beneficiário, no entanto, é possível esta mesma entidade integrar uma outra candidatura em consórcio enquanto parceiro, sendo o consórcio liderado por outra entidade?

Não. Apenas pode ser apresentada uma única candidatura, independentemente da sua natureza, ser a título individual, ou em consórcio, nos termos do ponto 8.1.2 do Aviso.
10-07-2017

9. O Beneficiário (entidade líder) de uma candidatura pode ser entidade parceira de outra(s) candidatura(s) liderada por entidade(s) diferente(s)?

Não. Apenas pode ser apresentada uma única candidatura, independentemente da sua natureza, ser a título individual, ou em consórcio, nos termos do ponto 8.1.2 do Aviso.
10-07-2017

11. No caso dos beneficiários, quando referem ONG de Ambiente e equiparadas, o que consideram equiparadas?

De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 35/95 de 18 de julho, entende-se por ONGA as associações dotadas de personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral que não prossigam fins lucrativos, para si ou para  ...
10-07-2017

12. Para autorizar o consentimento para consulta ao Fundo Ambiental qual o NIF e o NISS?

Dados do Fundo Ambiental:NIF - 600 086 992NISS - 260 008 699 27 
10-07-2017

13. Qual o período de realização das operações a apoiar no âmbito do Aviso "Apoiar uma Nova Cultura Ambiental"?

As operações apoiar, no âmbito do Aviso, deverão, de acordo com os pontos 6.2. e 8.2.5, realizar-se, entre 1 de janeiro e no máximo 30 de novembro de 2017.Não obstante, os programas, projetos e ações poderem ter  ...
10-07-2017

14. Qual a dotação máxima afeta ao Aviso "Apoiar uma Nova Cultura Ambiental" e qual o limite máximo de cofinanciamento por candidatura?

A dotação máxima do Fundo Ambiental afecta ao presente Aviso é de €1.500.000 (um milhão e quinhentos mil euros), sendo que as taxas máximas de co-financiamento são as seguintes:70% (setenta por cento) para os  ...
10-07-2017

15. Quais são as despesas não elegíveis? Viagens, despesas de deslocação são elegíveis?

De acordo com o 8.2.5 do presente Aviso não são elegíveis despesas de gestão corrente ou despesas de funcionamento, bem como despesas associadas aos recursos humanos dos beneficiários. Viagens, despesas de deslocação  ...
10-07-2017

16. O autofinanciamento das entidades, financiadas a 70% ou 95%, pode ser justificado com recursos humanos próprios, como um custo próprio a associar às atividades do projeto?

Não. De acordo com o nº 7.41 e 7.4.2 do presente Aviso as taxas máximas de co-financiamento incidem sobre o total das despesas elegíveis, e de acordo com o nº 8.2.5 não são elegíveis despesas associadas aos recursos  ...
10-07-2017

17. Existe um número mínimo de objectivos gerais e específicos a que cada candidatura tenha que responder?

Não existe um número mínimo de objectivos gerais e específicos a que cada candidatura deverá responder.
10-07-2017

18. São elegíveis despesas incorridas com o IVA?

Sim, desde que o beneficiário apresente Certificado da Direção de Serviços do IVA e comprovativo do enquadramento do beneficiário e das atividades a desenvolver no âmbito da operação, em termos de regime de dedução do  ...
18-07-2017

19. Onde solicitar informações ou esclarecimentos complementares?

Os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para: geral@fundoambiental.pt.
10-07-2017