Adaptação do Território às Alterações Climáticas – Recursos Hídricos

Adaptação do Território às Alterações Climáticas – Recursos Hídricos

 

O Aviso «Adaptação do Território às Alterações Climáticas – Recursos Hídricos» pretende apoiar um conjunto de projetos emblemáticos de adaptação às alterações climáticas na área dos recursos hídricos, de forma a reduzir as vulnerabilidades aos riscos de inundação na interface com as áreas urbanas e que constituam exemplos de boa prática na gestão de recursos hídricos.

Neste contexto, convidam-se um conjunto de municípios, de norte a sul do país, a formalizar as respetivas candidaturas para poderem constituir-se como uma referência nacional através de um projeto emblemático.

É objetivo geral do presente Aviso apoiar um conjunto de projetos emblemáticos (até quatro no máximo, e não mais de um por cada região NUTS II do país) de adaptação às alterações climáticas na área dos recursos hídricos na interface com as áreas urbanas e/ou que integrem boas práticas de adaptação às alterações climáticas, com caráter demonstrativo e de replicabilidade.

É objetivo específico do presente promover a adoção de soluções de base natural e estruturais, recorrendo sempre que possível aos serviços baseados nos ecossistemas, apoiando projetos emblemáticos de Adaptação às Alterações Climáticas.

Podem ser contemplados projetos que se enquadrem nas seguintes tipologias:

  • Valorização das áreas inundáveis associadas a fenómenos de ocorrência de excecionalidade média, através da implementação de usos compatíveis que contribuam para a melhoria do ecossistema fluvial, enquanto elemento estruturante do território, podendo estar associadas a espaços verdes. 
  • Proteção das linhas de água e recuperação dos perfis naturais de troços de rio e planícies de inundação e respetiva vegetação ribeirinha.
  • Restabelecimento da continuidade fluvial, com a remoção de estruturas obsoletas e sem função atual, bem como o restauro de galerias ribeirinhas.
  • Implementação de técnicas inovadoras e boas práticas comportamentais e tecnológicas que garantam a redução ou minimização dos riscos associados a fenómenos de cheia ou de seca e que promovam a eficiência hídrica.
  • Valorização dos recursos hídricos e implementação de espaços verdes em zonas urbanas adequados às condições edafo-climáticas e aos impactos das alterações climáticas, designadamente ao nível das práticas de rega e da utilização de espécies vegetais com menores necessidade de água, podendo funcionar também como bacias de retenção e como contributo para a proteção para os efeitos das ondas de calor.
  • Criação/desenvolvimento de infraestruturas verdes em áreas de influência de zonas ribeirinhas com vista a assegurar a proteção, fruição e salvaguarda do ecossistema fluvial existente.
  • Proteção, ordenamento e valorização de áreas inundáveis e da sua área de influência.
  • Implementação de soluções de aproveitamento de águas residuais tratadas e águas pluviais e de melhoria da eficiência no consumo de água em espaços urbanos (incluindo na rega e manutenção de espaços exteriores) particularmente em regiões sujeitas a períodos recorrentes de escassez de água.

Constituem beneficiários elegíveis às ações enquadradas nos objetivos e tipologias do presente Aviso:

  • Os Municípios de Olhão, Porto, São Pedro do Sul e Vila Real.
  • Outros parceiros enquadrados em consórcio externo de responsabilidade solidária, liderado pelos municípios acima referidos.

A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €3.500.000 (três milhões e quinhentos mil euros).

A taxa máxima de cofinanciamento é de 75%, com o limite máximo de cofinanciamento de 1 M€ (um milhão de euros) por candidatura.

O período para a receção de candidaturas decorrerá entre o dia 20 de junho de 2018 e as 23.59 horas do dia 11 de julho de 2018, através do portal www.fundoambiental.pt , sendo excluídas as candidaturas submetidas após o termo do prazo.